<?xml version="1.0" standalone="yes"?>  <DATAPACKET Version="2.0"><METADATA><FIELDS><FIELD attrname="PRO_CODEMP" fieldtype="i2" required="true"/><FIELD attrname="PRO_ANOLIC" fieldtype="i4" required="true"/><FIELD attrname="PRO_NUMELIC" fieldtype="i4" required="true"/><FIELD attrname="PRO_NUME" fieldtype="i4" required="true"/><FIELD attrname="PRO_CODEMI" fieldtype="i4" required="true"/><FIELD attrname="PRO_DTVAL" fieldtype="date"/><FIELD attrname="PRO_MARCA" fieldtype="string" WIDTH="40"/><FIELD attrname="PRO_BLOQ" fieldtype="string" WIDTH="1"/><FIELD attrname="PRO_OBS" fieldtype="string" WIDTH="50"/><FIELD attrname="PRO_QTD" fieldtype="fixedFMT" DECIMALS="4" WIDTH="15"/><FIELD attrname="PRO_QTD_VEN" fieldtype="fixedFMT" DECIMALS="4" WIDTH="15"/><FIELD attrname="PRO_SITU" fieldtype="string" WIDTH="1"/><FIELD attrname="PRO_VLRUNI" fieldtype="fixedFMT" DECIMALS="4" WIDTH="15"/><FIELD attrname="PRO_VLTOTAL" fieldtype="fixedFMT" DECIMALS="4" WIDTH="15"/><FIELD attrname="PRO_MOTIVBLOQ" fieldtype="string" WIDTH="150"/><FIELD attrname="PRO_CLASSIF" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="ITE_CODPROD" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="ITE_QTD" fieldtype="fixedFMT" DECIMALS="4" WIDTH="15"/><FIELD attrname="ITE_QTD_MI" fieldtype="fixedFMT" DECIMALS="4" WIDTH="15"/><FIELD attrname="ITE_NUME" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="ITE_UNID" fieldtype="string" WIDTH="2"/><FIELD attrname="ITE_DESC" fieldtype="bin.hex" SUBTYPE="Text" WIDTH="1"/><FIELD attrname="LIC_ANOMODAL" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="LIC_NUMMODAL" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="MOD_DESC" fieldtype="string" WIDTH="40"/><FIELD attrname="LIC_DATA" fieldtype="date"/><FIELD attrname="PRO_DESC" fieldtype="string" WIDTH="55"/><FIELD attrname="EMI_DESC" fieldtype="string" WIDTH="100"/><FIELD attrname="VERSAO" fieldtype="string" WIDTH="20"/><FIELD attrname="EMP_NOME" fieldtype="string" WIDTH="100"/><FIELD attrname="EMP_CNPJ" fieldtype="string" WIDTH="20"/><FIELD attrname="EMI_CPFCNPJ" fieldtype="string" WIDTH="20"/><FIELD attrname="EMI_NAT" fieldtype="string" WIDTH="1"/><FIELD attrname="REP_CPF" fieldtype="string" WIDTH="11"/><FIELD attrname="REP_NOME" fieldtype="string" WIDTH="60"/><FIELD attrname="REP_DOCUM" fieldtype="string" WIDTH="25"/><FIELD attrname="LIC_PRZENTPRO" fieldtype="date"/><FIELD attrname="LIC_DTABERT" fieldtype="date"/><FIELD attrname="LIC_HRABERT" fieldtype="time"/><FIELD attrname="ITE_VLREF" fieldtype="fixedFMT" DECIMALS="4" WIDTH="15"/><FIELD attrname="ITE_CODLOTE" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="LOT_DESLOT" fieldtype="string" WIDTH="60"/><FIELD attrname="LIC_AVALI" fieldtype="string" WIDTH="1"/><FIELD attrname="AUX_OBSFINAL" fieldtype="bin.hex" SUBTYPE="Text"/><FIELD attrname="ENVIA_VLREF" fieldtype="string" WIDTH="1"/><FIELD attrname="LIC_REGPRECO" fieldtype="string" WIDTH="1"/></FIELDS><PARAMS CHANGE_LOG="1 0 4"/></METADATA><ROWDATA><ROW RowState="4" PRO_CODEMP="1" PRO_ANOLIC="2014" PRO_NUMELIC="14" PRO_NUME="1" PRO_CODEMI="0" PRO_QTD="1.0000" ITE_CODPROD="17049" ITE_QTD="1.0000" ITE_NUME="1" ITE_UNID="M" ITE_DESC="1. &#009;Prestação de serviços técnicos ambientais: da tutela ambiental, da mineração de lavra a céu aberto; da educação ambiental; da coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos; da fiscalização ambiental, compreendendo os seguintes serviços:&#013;&#010;1.1. Tutela Ambiental:&#013;&#010;a.&#009;Orientação na estrutura funcional do órgão ambiental municipal;&#013;&#010;b.&#009;Análise interpretativa em procedimentos dos processos de: licenciamento; autorização; declaração; certidões; e aprovação de projetos ambientais de impacto local, com emissão dos necessários laudos técnicos, com o parecer conclusivo nos termos de legislação ambiental vigente, acompanhados pelas pertinentes ART’s (Anotação de Responsabilidade Técnica) específicas para cada caso;&#013;&#010;c.&#009;Orientação no encaminhamento de questões ambientais, processos da municipalidade, que não consideradas de impacto local;&#013;&#010;d.&#009;Assessoria e Assistência Técnica total relativa aos assuntos de meio ambiente, visando o planejamento, a administração e o controle das ações e empreendimentos no Município de Coxilha - RS, inclusive nas atividades desenvolvidas pelo Município e que exijam licenças ambientais junto aos órgãos ambientais estaduais e federais competentes;&#013;&#010;e.&#009;Responsabilidade Técnica pela lavratura e discricionariedade dos atos do Departamento de Licenciamento Ambiental;&#013;&#010;1.2. Mineração de lavra a céu aberto:&#013;&#010;a.&#009;Elaboração e implantação de Programa de Gerenciamento de Riscos (GPR), relativo à mineração de lavra a céu aberto, conforme estabelece a Norma Regulamentadora (NR-22), do Ministério do Trabalho, acompanhado(s) pelas pertinentes ART’s específicas;&#013;&#010;1.3. Educação ambiental:&#013;&#010;a.&#009;Participar em campanhas de sensibilização e educação ambiental, palestras e entrevistas que a municipalidade entender importantes;&#013;&#010;1.4. Coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos:&#013;&#010;a.&#009;Orientar e assessorar o sistema municipal de coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares, rurais e urbanos, com emissão da pertinente ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, especifica;&#013;&#010;1.5. Fiscalização ambiental:&#013;&#010;a.&#009;Assessoria ao sistema de fiscalização ambiental do Município de Coxilha - RS, e elaboração de laudos técnicos conclusivos, com ART específica, necessária a lavratura dos autos de infração ambiental;&#013;&#010;b.&#009;Elaboração de laudos técnicos com ART específica, relativos a manifestações que envolvam questões ambientais da municipalidade, junto ao Ministério Público e Justiça;&#013;&#010;1.6. Para o atendimento do objeto, o(a) contratado(a), deverá ter registro profissional junto ao CREA-RS em nível superior nas especialidades Agronomia e Florestal, e junto ao CRBio-3, e colocar a disposição do Município de Coxilha, equipe técnica multidisciplinar, com no mínimo, os seguintes profissionais: Engº Civil ou Arquiteto, Geólogo, Eng.º Químico, e Engº de Segurança do Trabalho.&#013;&#010;1.7. A prestação dos serviços deverá ser de uma carga horária semanal de 8 (oito) horas, desenvolvidas na Prefeitura Municipal de Coxilha – RS, devendo a contratada apresentar-se junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para prestar assessoria.&#013;&#010;1.8. Serão de responsabilidade da CONTRATADA, todos os custos advindo dos deslocamentos da sede da empresa até o município, bem como alimentação de seus funcionários.&#013;&#010;" LIC_ANOMODAL="2014" LIC_NUMMODAL="11" MOD_DESC="Pregão Presencial" PRO_DESC="Prestação de serviço tecnicos ambientais tais como:" EMI_DESC="" VERSAO="17" EMP_NOME="PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA" EMP_CNPJ="92411933000190" EMI_CPFCNPJ="" EMI_NAT="" LIC_PRZENTPRO="20140606" LIC_DTABERT="20140606" LIC_HRABERT="14:00:00000" ITE_CODLOTE="0" LOT_DESLOT="" LIC_AVALI="1" ENVIA_VLREF="N" LIC_REGPRECO="N"/></ROWDATA></DATAPACKET>