<?xml version="1.0" standalone="yes"?>  <DATAPACKET Version="2.0"><METADATA><FIELDS><FIELD attrname="PRO_CODEMP" fieldtype="i2" required="true"/><FIELD attrname="PRO_ANOLIC" fieldtype="i4" required="true"/><FIELD attrname="PRO_NUMELIC" fieldtype="i4" required="true"/><FIELD attrname="PRO_NUME" fieldtype="i4" required="true"/><FIELD attrname="PRO_CODEMI" fieldtype="i4" required="true"/><FIELD attrname="PRO_DTVAL" fieldtype="date"/><FIELD attrname="PRO_MARCA" fieldtype="string" WIDTH="40"/><FIELD attrname="PRO_BLOQ" fieldtype="string" WIDTH="1"/><FIELD attrname="PRO_OBS" fieldtype="string" WIDTH="50"/><FIELD attrname="PRO_QTD" fieldtype="fixedFMT" DECIMALS="4" WIDTH="15"/><FIELD attrname="PRO_QTD_VEN" fieldtype="fixedFMT" DECIMALS="4" WIDTH="15"/><FIELD attrname="PRO_SITU" fieldtype="string" WIDTH="1"/><FIELD attrname="PRO_VLRUNI" fieldtype="fixedFMT" DECIMALS="4" WIDTH="15"/><FIELD attrname="PRO_VLTOTAL" fieldtype="fixedFMT" DECIMALS="4" WIDTH="15"/><FIELD attrname="PRO_MOTIVBLOQ" fieldtype="string" WIDTH="150"/><FIELD attrname="PRO_CLASSIF" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="ITE_CODPROD" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="ITE_QTD" fieldtype="fixedFMT" DECIMALS="4" WIDTH="15"/><FIELD attrname="ITE_QTD_MI" fieldtype="fixedFMT" DECIMALS="4" WIDTH="15"/><FIELD attrname="ITE_NUME" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="ITE_UNID" fieldtype="string" WIDTH="2"/><FIELD attrname="ITE_DESC" fieldtype="bin.hex" SUBTYPE="Text" WIDTH="1"/><FIELD attrname="LIC_ANOMODAL" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="LIC_NUMMODAL" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="MOD_DESC" fieldtype="string" WIDTH="40"/><FIELD attrname="LIC_DATA" fieldtype="date"/><FIELD attrname="PRO_DESC" fieldtype="string" WIDTH="55"/><FIELD attrname="EMI_DESC" fieldtype="string" WIDTH="100"/><FIELD attrname="VERSAO" fieldtype="string" WIDTH="20"/><FIELD attrname="EMP_NOME" fieldtype="string" WIDTH="100"/><FIELD attrname="EMP_CNPJ" fieldtype="string" WIDTH="20"/><FIELD attrname="EMI_CPFCNPJ" fieldtype="string" WIDTH="20"/><FIELD attrname="EMI_NAT" fieldtype="string" WIDTH="1"/><FIELD attrname="REP_CPF" fieldtype="string" WIDTH="11"/><FIELD attrname="REP_NOME" fieldtype="string" WIDTH="60"/><FIELD attrname="REP_DOCUM" fieldtype="string" WIDTH="25"/><FIELD attrname="LIC_PRZENTPRO" fieldtype="date"/><FIELD attrname="LIC_DTABERT" fieldtype="date"/><FIELD attrname="LIC_HRABERT" fieldtype="time"/><FIELD attrname="ITE_VLREF" fieldtype="fixedFMT" DECIMALS="4" WIDTH="15"/><FIELD attrname="ITE_CODLOTE" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="LOT_DESLOT" fieldtype="string" WIDTH="60"/><FIELD attrname="LIC_AVALI" fieldtype="string" WIDTH="1"/><FIELD attrname="AUX_OBSFINAL" fieldtype="bin.hex" SUBTYPE="Text"/><FIELD attrname="ENVIA_VLREF" fieldtype="string" WIDTH="1"/><FIELD attrname="LIC_REGPRECO" fieldtype="string" WIDTH="1"/></FIELDS><PARAMS CHANGE_LOG="1 0 4"/></METADATA><ROWDATA><ROW RowState="4" PRO_CODEMP="1" PRO_ANOLIC="2015" PRO_NUMELIC="22" PRO_NUME="1" PRO_CODEMI="0" PRO_QTD="1.0000" ITE_CODPROD="18746" ITE_QTD="1.0000" ITE_NUME="1" ITE_UNID="UN" ITE_DESC="SANEAMENTO BÁSICO, NOS TERMOS DA LEI 11.445/2007 E LEI 12.305/2010.&#013;&#010;1. DO OBJETO:&#013;&#010;1.1. Assessoria técnica especializada para elaboração do PMSB do Município conforme Termos de referencia para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico da Funasa/MS e da Secretaria de Estado da Habitação e Saneamento, devendo desenvolver os produtos com conteúdo mínimo de acordo com a descrição dos produtos a seguir, perfazendo uma carga horária mínima de 1.000 (hum mil) horas distribuídas entre os técnicos da equipe multidisciplinar da contratada, destas, obrigatório 50% (cinquenta por cento) desenvolvidas a campo, e 200 (duzentas) horas desempenhadas, também a campo, pelo responsável técnico da contratada junto ao CREA-RS. Devendo ser desenvolver e entregar 11 (onze) produtos, conforme descrição a seguir:&#013;&#010;1)&#009;PRODUTO I – Plano de Trabalho e Plano de Mobilização Social:&#013;&#010;•               Plano de Trabalho: contendo todo o planejamento dos trabalhos e estudos necessários de acordo com as fases de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) estabelecidas pela Tabela 1 do Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico da Funasa/MS, com a nomeação da equipe técnica que assessora os trabalhos, e o cronograma das atividades tarefas durante todo o período da elaboração do plano (PMSB):&#013;&#010;•&#009;Plano de Mobilização Social: contendo planejamento e programação de ações de forma a garantir o atingimento dos objetivos da Participação Social estabelecidos pela Tabela 2 do Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico da Funasa/MS e de forma a atingir no mínimo o Nível 5 de participação da comunidade, através das 3 (três) formas e dos 3 (três) grupos de participação comunitária, propostos pelo Guia para a Elaboração de Planos Municipais de Saneamento do Ministério das Cidades em seu Capítulo Quatro; O Município deverá ser dividido no mínimo em 5 (cinco) setores de mobilização social, sendo 1 (hum) setor na sede do município e 4 (quatro) setores na área rural, devendo serem realizados no mínimo 3 (três) eventos setoriais de mobilização social em cada setor de mobilização social definidos e ainda 1 (uma) conferência municipal abrangendo todos os setores.&#013;&#010;O Plano de Mobilização Social (PMS) deverá detalhar o planejamento de cada ação de mobilização e participação social incluindo a definição dos objetivos, metas e escopo da mobilização como segue:&#013;&#010;?&#009;Identificação de atores sociais parceiros para apoio à mobilização social; &#013;&#010;?&#009;Identificação e avaliação dos programas de educação em saúde e mobilização social; &#013;&#010;?&#009;Disponibilidade de infraestrutura em cada setor de mobilização para a realização dos eventos;&#013;&#010;?&#009;Deverão ser previstos três eventos para cada setor de mobilização social, sendo: um na fase do Diagnóstico Técnico-Participativo, um na fase da Prospectiva e Planejamento Estratégico e outro na fase de definição dos Programas, Projetos e Ações;&#013;&#010;?&#009;Estratégias de divulgação da elaboração do PMSB e dos eventos a todas as comunidades (rural e urbana) dos setores de mobilização, bem como a maneira que será realizada tal divulgação, como faixas, convites, folders, cartazes e meios de comunicação local (jornal, rádio, etc.); &#013;&#010;?&#009;Metodologia pedagógica das reuniões (debates, oficinas ou seminários), utilizando &#013;&#010;?&#009;Instrumentos didáticos com linguagem apropriada, abordando os conteúdos sobre os serviços de saneamento básico;&#013;&#010;?&#009;Cronograma de atividades.&#013;&#010;&#013;&#010;2)&#009;PRODUTO II – Relatório do Diagnostico Técnico Participativo:&#013;&#010;•&#009;O Produto II deverá ser elaborado de acordo com o conteúdo mínimo exigido no Item 5.4 e subitens do Capítulo I do Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico da Funasa/MS, deverá ainda conter:&#013;&#010;&#013;&#010;•&#009;Coleta de dados:&#013;&#010;&#009;A  Assessoria contratada devera coletar dados junto a 100% dos domicílios da área rural, e no mínimo 50% dos domicílios da área urbana, através da visitação e aplicação de questionário de pesquisa a ser elaborado pela mesma em conjunto com o Comitê Executivo, e elaborar a compilação dos dados de modo a caracterizar a situação do saneamento básico no município bem como buscar o amplo conhecimento e participação da comunidade na elaboração do PMSB;&#013;&#010;•&#009;Topografia e cartografia: &#013;&#010;&#009;Realizar levantamentos topográficos a campo para elaboração de mapas topográficos e/ou temáticos para cada um dos itens abaixo descritos, com respectivos relatórios descritivos a serem inseridos nos diagnósticos dos setores do saneamento correspondentes ou em tomo específico contendo material cartográfico. Os mapas mínimos a serem elaborados são os seguintes e devem ser impressos de acordo com o determinado pelo Anexo III do Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico da Funasa/MS:&#013;&#010;?&#009;localização do município;&#013;&#010;?&#009;levantamento e mapeamento planialtimétrico da área urbana e rural do município, em cotas de 1 em 1 metro na área urbana e em cotas de 10 em 10 metros na área rural, com a delimitação da bacias urbanas elementares e a respectiva localização ideal de futuras instalações de coleta e tratamento de efluentes domésticos;&#013;&#010;?&#009;perímetro e área territorial urbana e rural contemplando a localização das habitações em todo o território do município, localização de todo o sistema viário, recursos hídricos, a localização de reservatórios artificiais (açudes), meio biótico e indicação geográfica de sistemas erosivos avançados (voçorocas);&#013;&#010;?&#009;infraestrutura disponível em saneamento básico: localização dos sistemas de drenagem urbana, sistemas de coleta e destino final de resíduos sólidos, sistemas de abastecimento de água (coleta, tratamento, adutoras, tubulação, reservatórios, sistemas elevatórios, etc.) e sistemas de esgotamento sanitário;&#013;&#010;?&#009;mapa de impermeabilização na área urbana, contendo o índice de impermeabilização das vias públicas e lotes urbanos;&#013;&#010;?&#009;mapa da cobertura vegetal na área urbana;&#013;&#010;?&#009;mapeamento dos recursos hídricos na área urbana com demarcação das áreas de preservação permanente e caracterização e indicação cartográfica das áreas de risco de enchentes, inundações e alagamentos;&#013;&#010;?&#009;planta com todo o sistema viário do município com indicação das condições de trafegabilidade ao longo das vias (nos índices bom, regular e ruim). Indicação e localização geográfica de problemas erosivos causados pelo lançamento da drenagem das vias públicas;&#013;&#010;•&#009;Aspectos Socioeconômicos, Culturais, Ambientais e de Infraestrutura:&#013;&#010;&#009;Caracterização da área de planejamento, descrição dos sistemas públicos existentes (saúde, educação, segurança, comunicação, etc.), identificação da infraestrutura e organização social da comunidade, informações sobre a dinâmica social onde serão identificados e integrados os elementos básicos que permitirão a compreensão  da  estrutura  de  organização  da  sociedade  e  a identificação de atores e segmentos setoriais estratégicos, a serem envolvidos no processo de mobilização social para a elaboração e a implantação do plano;&#013;&#010;&#009;Estudo da população, contemplando a pesquisa da demografia rural e urbana, por renda, gênero, estrutura etária, nível educacional por faixa etária, descrição dos indicadores de educação e da capacidade do sistema educacional em apoiar as ações de saúde, qualidade de vida e salubridade no município, identificação do sistema de comunicação local, densidade demográfica e acesso ao saneamento e projeções de crescimento populacional, com dados consolidados em relatórios escritos e gráficos comparativos;&#013;&#010;&#009;Descrição dos indicadores de saúde (longevidade, natalidade, mortalidade e fecundidade), descrição de práticas de saúde e saneamento existentes, índice nutricional da população infantil de 0 a 2 anos;&#013;&#010;&#009;Identificação da situação fundiária e eixos de desenvolvimento da cidade e seus projetos de parcelamento e/ou urbanização, caracterização das áreas de interesse social: localização, perímetros e áreas, carências relacionadas ao saneamento básico e precariedade habitacional, identificação das principais carências de planejamento físico territorial que resultaram em problemas evidentes de ocupação territorial desordenada, parâmetros de uso e ocupação do solo, definição das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS;&#013;&#010;&#009;Estudo hidrológico, do clima e geologia do município, contemplando bacias hidrográficas, fisiografia; geologia, geomorfologia, solos, regimes de chuvas e regime dos cursos d&apos;água;&#013;&#010;&#009;Diagnóstico da infraestrutura existente (energia elétrica, pavimentação, transporte, comunicações e habitação);&#013;&#010;&#009;Estudo do perfil socioeconômico do município, distribuição de renda familiar mensal, histograma da renda familiar, número de habitantes, escolaridade e IDH;&#013;&#010;&#009;Estudo do perfil econômico do município, incluindo previsão de expansão industrial com possível demanda por serviços públicos de saneamento;&#013;&#010;•&#009;Política do Setor de Saneamento: &#013;&#010;&#009;Levantamento e análise da legislação aplicável sobre saneamento básico, desenvolvimento urbano, saúde e meio ambiente, visando estabelecer a Política Municipal de Saneamento Básico;&#013;&#010;&#009;Normas de regulação e ente responsável pela regulação e fiscalização, bem como os meios e procedimentos para sua atuação;&#013;&#010;&#009;Programas locais existentes de interesse do saneamento básico nas áreas de desenvolvimento urbano, rural, industrial, turístico, habitacional, etc.;&#013;&#010;&#009;Procedimentos para a avaliação sistemática de eficácia, eficiência e efetividade, dos serviços prestados; &#013;&#010;&#009;Política de recursos humanos, em especial para o saneamento;&#013;&#010;&#009;Política tarifária dos serviços de saneamento básico;&#013;&#010;&#009;Instrumentos e mecanismos de participação e controle social na gestão política de saneamento básico; &#013;&#010;&#009;Sistema de informação sobre os serviços; e&#013;&#010;&#009;Mecanismos de cooperação com outros entes federados para a implantação dos serviços de saneamento básico.&#013;&#010;o&#009;Diagnóstico da infraestrutura dos serviços de abastecimento de água rural e urbano:&#013;&#010;&#009;Descrição dos sistemas de abastecimento de água, com a caracterização da cobertura e qualidade dos serviços: população atendida e não atendida ou sujeitas à falta de água, regularidade do abastecimento de água com identificação de áreas críticas e qualidade da água tratada distribuída, perdas no sistema; englobando textos, mapas, projetos, fluxogramas, fotografias e planilhas que permitam uma caracterização satisfatória do sistema;&#013;&#010;&#009;Visão geral e cadastramento detalhado de toda a infraestrutura do sistema de abastecimento de água, incluindo identificação do diâmetro, extensão e tipo de material das tubulações, bem como do estado das estruturas: mananciais, captações, estações de tratamento, aduções de água bruta e tratada, estações elevatórias, reservação, redes de distribuição, ligações prediais, medição (micro e macromedição) e controle do sistema, auxiliado pelos mapas elaborados.&#013;&#010;&#009;Levantamento da rede hidrográfica do município, possibilitando a identificação de mananciais para abastecimento futuro; &#013;&#010;&#009;Consumo per capita e de consumidores especiais; &#013;&#010;&#009;Informações sobre a qualidade da água bruta e do produto final do sistema de abastecimento; &#013;&#010;&#009;Análise e avaliação dos consumos por setores: humano, animal, industrial, turismo e irrigação; &#013;&#010;&#009;Balanço entre consumos e demandas de abastecimento de água na área de planejamento; &#013;&#010;&#009;Estrutura de consumo (número de economias e volume consumido por faixa); &#013;&#010;&#009;Estrutura de tarifação e índice de inadimplência; &#013;&#010;&#009;Caracterização da infraestrutura das instalações existentes; &#013;&#010;&#009;Organograma do prestador de serviço; &#013;&#010;&#009;Descrição do corpo funcional (números de servidores por cargo); &#013;&#010;&#009;Receitas operacionais e despesas de custeio e investimento; &#013;&#010;&#009;Apresentar os indicadores operacionais, econômico-financeiros, administrativos e de qualidade dos serviços prestados; &#013;&#010;&#009;Caracterização da prestação dos serviços.&#013;&#010;•&#009;Diagnóstico da infraestrutura de esgotamento sanitário rural e urbano:&#013;&#010;&#009;Descrição dos sistemas de esgotamento sanitário atuais. Essa descrição deverá englobar textos, mapas, projetos, fluxogramas, fotografias e planilhas que permitam uma caracterização satisfatória do sistema; &#013;&#010;&#009;Indicação de áreas de risco de contaminação por esgotos do município;&#013;&#010;&#009;Análise crítica e avaliação da situação atual dos sistemas de esgotamento sanitário, incluindo todas as estruturas integrantes: ligações prediais, rede de coleta, interceptores, estações elevatórias, emissários, estações de tratamento e controle do sistema. Deverão ser informadas a capacidade instalada, eficiência de tratamento, custo operacional, etc.;&#013;&#010;&#009;Deverão ser informadas as principais deficiências referentes ao sistema de esgotamento sanitário;&#013;&#010;&#009;Levantamento da rede hidrográfica do município, identificando as fontes de poluição pontuais de esgotamento sanitário e industrial; &#013;&#010;&#009;Dados dos corpos receptores existentes (qualidade, vazão, usos de jusantes, etc.); &#013;&#010;&#009;Identificação de principais fundos de vale, por onde poderá haver traçado de interceptores; potenciais corpos d’água receptores do lançamento dos esgotos; atuais usos da água do futuro corpo receptor dos esgotos; possíveis áreas para locação da ETE (estação de tratamento de esgoto);&#013;&#010;&#009;Análise e avaliação das condições atuais de contribuição dos esgotos domésticos e especiais (produção per capita e de consumidores especiais); &#013;&#010;&#009;Verificar a existência de ligações clandestinas de águas pluviais ao sistema de esgotamento sanitário; &#013;&#010;&#009;Balanço entre geração de esgoto e capacidade do sistema de esgotamento sanitário existente na área de planejamento; &#013;&#010;&#009;Estrutura de produção de esgoto (número de economias e volume produzido por faixa); &#013;&#010;&#009;Caracterização da infraestrutura das instalações existentes; &#013;&#010;&#009;Organograma do prestador de serviço; &#013;&#010;&#009;Descrição do corpo funcional (números de servidores por cargo); &#013;&#010;&#009;Receitas operacionais e despesas de custeio e investimento; &#013;&#010;&#009;Apresentar os indicadores operacionais, econômico-financeiros, administrativos e de qualidade dos serviços prestados; e&#013;&#010;&#009;Caracterização da prestação dos serviços.&#013;&#010;•&#009;Situação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos:&#013;&#010;&#009;Deverá ser revisado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos conforme conteúdo mínimo estabelecido pela Lei 12.305/2010 e Item 5.4.6 do Capítulo I do Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico da Funasa/MS.&#013;&#010;•&#009;Serviços de manejo de águas pluviais, rural e urbana, e drenagem urbana: &#013;&#010;&#009;Visão geral e cadastramento detalhado de toda a infraestrutura do sistema de drenagem e manejo de águas pluviais, incluindo identificação do diâmetro, extensão e tipo de material das tubulações, bem como do estado das estruturas. Avaliação quanto à atualidade das estruturas e pertinência em face aos novos pressupostos quanto ao manejo de águas pluviais;&#013;&#010;&#009;Verificar o conhecimento da legislação existente sobre parcelamento e uso do solo urbano e rural;&#013;&#010;&#009;Descrição do sistema de macrodrenagem (galeria, canal, etc.) e microdrenagem (rede, bocas-de-lobo e órgãos acessórios) atualmente empregado na área de planejamento. Essa descrição deverá englobar mapa georreferenciado dos principais lançamentos da macrodrenagem, desenhos, fluxogramas, fotografias e planilhas que permitam o entendimento dos sistemas em operação; &#013;&#010;&#009;Descrição dos sistemas de manutenção da rede de drenagem; &#013;&#010;&#009;Verificar a existência de fiscalização do cumprimento da legislação vigente; &#013;&#010;&#009;Identificar o nível de atuação da fiscalização em drenagem urbana; &#013;&#010;&#009;Identificar os órgãos municipais com alguma provável ação em controle de enchentes e drenagem urbana e identificar suas atribuições; &#013;&#010;&#009;Verificar a obrigatoriedade da microdrenagem para implantação de loteamentos ou abertura de ruas; &#013;&#010;&#009;Verificar a separação entre os sistemas de drenagem e de esgotamento sanitário; &#013;&#010;&#009;Verificar a existência de ligações clandestinas de esgotos sanitários ao sistema de drenagem pluvial; &#013;&#010;&#009;Identificar os principais tipos de problemas (alagamentos, transbordamentos de córregos, pontos de estrangulamento, capacidade das tubulações insuficientes, etc.) observados na área urbana: verificar a frequência de ocorrência e localização desses problemas; &#013;&#010;&#009;Verificar a relação entre a evolução populacional, processo de urbanização e a quantidade de ocorrência de inundações; &#013;&#010;&#009;Verificar se existem manutenção e limpeza da drenagem natural e artificial e a frequência com que são feitas; &#013;&#010;&#009;Identificação e descrição dos principais fundos de vale, por onde é feito o escoamento das águas de chuva;&#013;&#010;&#009;Análise da capacidade limite com elaboração de croqui georreferenciado das bacias contribuintes para a microdrenagem; &#013;&#010;&#009;Receitas operacionais e despesas de custeio e investimento; &#013;&#010;&#009;Apresentar os indicadores operacionais, econômico-financeiros, administrativos e de qualidade dos serviços prestados; e &#013;&#010;&#009;Elaboração de estudos hidrológicos e a identificação de deficiências no sistema natural de drenagem;&#013;&#010;&#013;&#010;3)&#009;PRODUTO III – Relatório da Perspectiva e Planejamento Estratégico:&#013;&#010;•&#009;Este produto deverá ser desenvolvido conforme estabelecido pelo Item 5.5 do Capítulo I do Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico da Funasa/MS:&#013;&#010;•&#009;Construção dos cenários, objetivos e metas conforme Item 5.5.2 do Termo de Referência supracitado:&#013;&#010;&#009;deverão ser sistematizados os principais anseios da população a respeito dos cenários futuros a serem construídos, estas discutidas em eventos de mobilização social.&#013;&#010;&#009;Consolidação dos objetivos e metas do PMSB e respectiva projeção temporal de acordo com a Tabela 3 proposta pelo termo de referência da Funasa/MS;&#013;&#010;•&#009;Detalhamento dos requisitos de demanda e alternativas técnicas de engenharia para o prosseguimento das atividades do PMSB, conforme Item 5.5.3 do referido termo de referência da Funasa/MS, contemplando os itens mínimos que deverão ser elaborados para cada eixo do setor de saneamento.&#013;&#010;&#013;&#010;4)&#009;PRODUTO IV – Relatório dos Programas, Projetos e Ações:&#013;&#010;•&#009;Este produto deverá ser desenvolvido conforme estabelecido pelo Item 5.6 do Capítulo I do Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico da Funasa/MS:&#013;&#010;•&#009;Em conjunto com representantes do poder público municipal, deverão ser criados os programas contemplando as soluções para alcançar os objetivos propostos no produto anterior, com prazos de execução factíveis e segundo as aspirações sociais, adotando sistema de hierarquização e priorização dos programas e ações estabelecidos, os quais deverão compor tabela a ser criado conforme a Tabela 4 do Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico da Funasa/MS;&#013;&#010;•&#009;Elaboração de Plano de Contingências frente à Situações de Emergência: &#013;&#010;&#009;Estabelecer plano de contingencia frente à prováveis situações de emergência na prestação dos serviços de saneamento básico, inclusive com adoção de mecanismos tarifários de contingência;&#013;&#010;&#009;Plano e sistema de atendimento à demandas temporárias e em situações críticas;&#013;&#010;&#013;&#010;5)&#009;PRODUTO V – Plano de Execução:&#013;&#010;•&#009;Este produto deverá ser desenvolvido conforme estabelecido pelo Item 5.7 do Capítulo I do Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico da Funasa/MS:&#013;&#010;•&#009;Deverá contemplar o caminho a ser adotado para a execução dos programas, projetos e ações e deverá considerar metas em horizontes temporais distintos:&#013;&#010;?&#009;emergenciais: até 3 anos;&#013;&#010;?&#009;curto prazo: 4 a 8 anos;&#013;&#010;?&#009;médio prazo: 9 a 12 anos;&#013;&#010;?&#009;longo prazo: 13 a 20 anos;&#013;&#010;•&#009;Deverá contemplar estimativa de custos e principais fontes de recursos para a implantação dos programas, projetos e ações;&#013;&#010;•&#009;Elaborar planilha conforme a Tabela 5 do Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico da Funasa/MS.&#013;&#010;&#013;&#010;6)&#009;PRODUTO VI – Minuta de Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico:&#013;&#010;•&#009;Assessorar o Departamento Jurídico municipal no que consiste às informações técnicas para a elaboração do projeto da minuta de lei da Política Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Saneamento Básico;&#013;&#010;&#013;&#010;7)&#009;PRODUTO VII – Relatório Sobre os Indicadores de Desempenho do Plano Municipal de Saneamento Básico:&#013;&#010;•&#009;Este produto deverá ser desenvolvido conforme estabelecido pelo Item 5.8 do Capítulo I do Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico da Funasa/MS:&#013;&#010;•&#009;Criação dos indicadores de desempenho que traduzam de forma concisa a evolução e a melhoria das condições de vida da população.&#013;&#010;•&#009;Indicadores de interesse: &#013;&#010;&#009;Criação dos indicadores técnicos, operacionais e financeiros de prestação dos serviços de saneamento a serem seguidos pelos prestadores de serviços;&#013;&#010;&#009;Definição dos padrões e níveis de qualidade a serem seguidos pelos prestadores de serviços em saneamento básico no município;&#013;&#010;&#009;Criação dos indicadores de impactos na qualidade de vida, na saúde e nos recursos naturais (Indicador de Salubridade Ambiental);&#013;&#010;&#013;&#010;8)&#009;PRODUTO VIII – Sistema de Informações para Auxilio a Tomada de Decisões:&#013;&#010;•&#009;A construção deste sistema deverá ser realizada no início da elaboração do PMSB e deverá servir de base para a acumulação de dados e produção de relatórios mensais simplificados do andamento das atividades desenvolvidas de acordo com o exigido pelo item 3 do Capítulo II do Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico da Funasa/MS.&#013;&#010;•&#009;O sistema deverá ser desenvolvido conforme determina o item 5.3 do Capítulo I do Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico da Funasa/MS.&#013;&#010;&#013;&#010;9)&#009;PRODUTO IX – Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos:&#013;&#010;•&#009;Deverá ser revisado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos conforme conteúdo mínimo estabelecido pela Lei 12.305/2010 e Item 5.4.6. do Capítulo I do Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico da Funasa/MS.&#013;&#010;&#013;&#010;10)&#009;PRODUTO X – Relatório Final do Plano Municipal de Saneamento Básico:&#013;&#010;•&#009;Relatório síntese do PMSB para distribuição aos participantes representantes de entidades não pertencentes à administração publica; Minuta do PMSB para apreciação da municipalidade;&#013;&#010;•&#009;Discussão do conteúdo da minuta do PMSB com a população em evento especialmente convocado para este fim para finalização do Plano e envio do mesmo para avaliação e aprovação do legislativo municipal.&#013;&#010;•&#009;Relatório final do Plano de Saneamento Básico, contemplando todas as etapas e resultados desenvolvidos;&#013;&#010;•&#009;Para elaboração deste produto deverão ser observadas as disposições do Item 6 e subitens do Capítulo I do Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico da Funasa/MS;&#013;&#010;•&#009;Criação de critérios para avaliação dos resultados do PLANO e suas ações: &#013;&#010;&#009;Estabelecer procedimentos para o monitoramento e a avaliação periódica do atingimento dos objetivos e metas;&#013;&#010;•&#009;Proposta para a regulamentação e fiscalização do setor de saneamento bem como para acompanhamento das ações do Plano: em consonância com as demais normas vigentes, essa proposta visará impedir o surgimento de prejuízos à sociedade, decorrentes do déficit na prestação dos serviços:&#013;&#010;&#009;Estabelecimento de estrutura, mecanismos e sistemática de fiscalização para monitoramento das ações do Plano;&#013;&#010;&#009;Criação das diretrizes para o processo de revisão do plano a cada 4 (quatro) anos;&#013;&#010;&#009;Definição dos recursos humanos, materiais, tecnológicos e administrativos necessários à execução, fiscalização e monitoramento do PMSB;&#013;&#010;&#009;Estabelecimento de mecanismos para divulgação do plano no município, assegurando o pleno conhecimento da população;&#013;&#010;&#009;Estabelecimento de mecanismos de representação da sociedade para o acompanhamento, monitoramento e avaliação do PMSB;&#013;&#010;&#013;&#010;1.2. Para o atendimento do objeto, o(a) contratado(a), deverá colocar a disposição do Município de Coxilha – RS, profissionais habilitados conforme Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico da Funasa/MS. Equipe mínima:&#013;&#010;PROFISSIONAL&#009;                PERFIL&#013;&#010;Engenheiro Coordenador&#009;                                                       Da área da Engenharia, o qual deverá ser o responsável pela coordenação dos trabalhos.&#013;&#010;Engenheiro Civil&#009;                                                                              Responsável pelo desenvolvimento de estudos relativos aos sistemas de saneamento.&#013;&#010;Assistente Social, Sociólogo, Pedagogo ou da área da Licenciatura  Responsável pelas atividades de mobilização social&#013;&#010;Biólogo ou engenheiro florestal&#009;                                              Responsável pelos estudos ambientais da biota&#013;&#010;Contador, administrador ou economista&#009;                                              Responsável pelos estudos econômicos e financeiros&#013;&#010;Topógrafo&#009;                                                                              Responsável pelos levantamentos topográficos e confecção cartográfica&#013;&#010;Cadista&#009;                                                                                              Responsável pela produção de mapas&#013;&#010;Estagiário em Engenharia Civil                                                               Auxiliar no desenvolvimento dos trabalhos&#013;&#010;Estagiário em Engenharia Ambiental&#009;                                               Auxiliar no desenvolvimento dos trabalhos&#013;&#010;&#013;&#010;1.3. A prestação dos serviços deverá ser de uma carga horária mínima de 1.000 (hum mil) horas distribuídas entre os técnicos da equipe multidisciplinar da contratada, destas, obrigatório 50% (cinquenta por cento) desenvolvidas a campo, e 200 (duzentas) horas desempenhadas, também a campo, pelo responsável técnico da contratada junto ao CREA-RS. Devendo ser desenvolver e entregar 11 (onze) produtos, conforme descrito anteriormente.&#013;&#010;&#013;&#010;1.4. Serão de responsabilidade da CONTRATADA, todos os custos advindos dos deslocamentos da sede da empresa até o município, alimentação de seus funcionários, e todos os custos necessários para o bom andamento dos serviços.&#013;&#010;" LIC_ANOMODAL="2015" LIC_NUMMODAL="17" MOD_DESC="Pregão Presencial" PRO_DESC="PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA CONFEC" EMI_DESC="" VERSAO="17" EMP_NOME="PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA" EMP_CNPJ="92411933000190" EMI_CPFCNPJ="" EMI_NAT="" LIC_PRZENTPRO="20150904" LIC_DTABERT="20150904" LIC_HRABERT="09:00:00000" ITE_CODLOTE="0" LOT_DESLOT="" LIC_AVALI="1" ENVIA_VLREF="N" LIC_REGPRECO="N"/></ROWDATA></DATAPACKET>