<?xml version="1.0" standalone="yes"?>  <DATAPACKET Version="2.0"><METADATA><FIELDS><FIELD attrname="PRO_CODEMP" fieldtype="i2" required="true"/><FIELD attrname="PRO_ANOLIC" fieldtype="i4" required="true"/><FIELD attrname="PRO_NUMELIC" fieldtype="i4" required="true"/><FIELD attrname="PRO_NUME" fieldtype="i4" required="true"/><FIELD attrname="PRO_CODEMI" fieldtype="i4" required="true"/><FIELD attrname="PRO_DTVAL" fieldtype="date"/><FIELD attrname="PRO_MARCA" fieldtype="string" WIDTH="40"/><FIELD attrname="PRO_BLOQ" fieldtype="string" WIDTH="1"/><FIELD attrname="PRO_OBS" fieldtype="string" WIDTH="50"/><FIELD attrname="PRO_QTD" fieldtype="fixedFMT" DECIMALS="4" WIDTH="15"/><FIELD attrname="PRO_QTD_VEN" fieldtype="fixedFMT" DECIMALS="4" WIDTH="15"/><FIELD attrname="PRO_SITU" fieldtype="string" WIDTH="1"/><FIELD attrname="PRO_VLRUNI" fieldtype="fixedFMT" DECIMALS="4" WIDTH="15"/><FIELD attrname="PRO_VLTOTAL" fieldtype="fixedFMT" DECIMALS="4" WIDTH="15"/><FIELD attrname="PRO_MOTIVBLOQ" fieldtype="string" WIDTH="150"/><FIELD attrname="PRO_CLASSIF" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="ITE_CODPROD" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="ITE_QTD" fieldtype="fixedFMT" DECIMALS="4" WIDTH="15"/><FIELD attrname="ITE_QTD_MI" fieldtype="fixedFMT" DECIMALS="4" WIDTH="15"/><FIELD attrname="ITE_NUME" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="ITE_UNID" fieldtype="string" WIDTH="2"/><FIELD attrname="ITE_DESC" fieldtype="bin.hex" SUBTYPE="Text" WIDTH="1"/><FIELD attrname="LIC_ANOMODAL" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="LIC_NUMMODAL" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="MOD_DESC" fieldtype="string" WIDTH="40"/><FIELD attrname="LIC_DATA" fieldtype="date"/><FIELD attrname="PRO_DESC" fieldtype="string" WIDTH="55"/><FIELD attrname="EMI_DESC" fieldtype="string" WIDTH="100"/><FIELD attrname="VERSAO" fieldtype="string" WIDTH="20"/><FIELD attrname="EMP_NOME" fieldtype="string" WIDTH="100"/><FIELD attrname="EMP_CNPJ" fieldtype="string" WIDTH="20"/><FIELD attrname="EMI_CPFCNPJ" fieldtype="string" WIDTH="20"/><FIELD attrname="EMI_NAT" fieldtype="string" WIDTH="1"/><FIELD attrname="REP_CPF" fieldtype="string" WIDTH="11"/><FIELD attrname="REP_NOME" fieldtype="string" WIDTH="60"/><FIELD attrname="REP_DOCUM" fieldtype="string" WIDTH="25"/><FIELD attrname="LIC_PRZENTPRO" fieldtype="date"/><FIELD attrname="LIC_DTABERT" fieldtype="date"/><FIELD attrname="LIC_HRABERT" fieldtype="time"/><FIELD attrname="ITE_VLREF" fieldtype="fixedFMT" DECIMALS="4" WIDTH="15"/><FIELD attrname="ITE_CODLOTE" fieldtype="i4"/><FIELD attrname="LOT_DESLOT" fieldtype="string" WIDTH="60"/><FIELD attrname="LIC_AVALI" fieldtype="string" WIDTH="1"/><FIELD attrname="AUX_OBSFINAL" fieldtype="bin.hex" SUBTYPE="Text"/><FIELD attrname="ENVIA_VLREF" fieldtype="string" WIDTH="1"/><FIELD attrname="LIC_REGPRECO" fieldtype="string" WIDTH="1"/></FIELDS><PARAMS CHANGE_LOG="1 0 4"/></METADATA><ROWDATA><ROW RowState="4" PRO_CODEMP="1" PRO_ANOLIC="2014" PRO_NUMELIC="15" PRO_NUME="1" PRO_CODEMI="0" PRO_QTD="1.0000" ITE_CODPROD="17145" ITE_QTD="1.0000" ITE_NUME="1" ITE_UNID="UN" ITE_DESC="agenciamento de estágios de estudantes para alocação nos diversos órgãos da administração, conforme especificações mínimas abaixo, para atender as necessidades das diversas Secretarias da Municipalidade, que constitui do seguinte:&#013;&#010;1.1.1. Constitui objeto da presente licitação a prestação dos serviços de agenciamento e administração de estágios para estudantes regularmente matriculados e com frequência em cursos do ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos, para o preenchimento do número de vagas de oportunidade de estágio não curricular supervisionado, mediante concessão de bolsa de estágio, oferecidas pelo Poder Executivo Municipal, em todos os seus órgãos.&#013;&#010;1.1.2. O estágio terá caráter de complementação educacional e aprendizagem profissional e será planejado e avaliado em conformidade com os currículos, programas, calendários e horários escolares, constituindo-se, o agente de integração, em instrumento de diálogo entre o Poder Público e as instituições de ensino, com capacidade de proporcionar a aplicação de conhecimentos teóricos, o aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano, que não acarretará qualquer vínculo de caráter empregatício com a Administração Pública, nos termos da Lei Federal n.º 11.788, de 26 de setembro de 2008 e da Lei Municipal n.º Lei Municipal n.º 1.448 de 30 de julho de 2013. &#013;&#010;1.2. A taxa de administração não poderá ultrapassar 15 % (quinze por cento) do valor total gasto com estagiários.&#013;&#010;1.2.1. Para elaboração das propostas, deverão ser consideradas as seguintes vagas existentes no município:&#013;&#010;a.&#009;Até 05 (cinco) vagas, para estudantes do  ensino superior&#013;&#010;b.&#009;Até 15 (quinze) vagas, para estudantes da educação de ensino médio.&#013;&#010;1.2.2. A carga horária do estágio a ser desenvolvida pelo estagiário será de:&#013;&#010;a.&#009;4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) semanais, &#013;&#010;1.2.3. O valor da bolsa a ser paga aos estagiários, considerando-se o controle da carga horária efetivamente cumprida para fins do efetivo pagamento, será de:&#013;&#010;a.&#009;R$ 359,70 (trezentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) mensais.&#013;&#010;1.3 Constituir-se-ão obrigações da vencedora deste certame:&#013;&#010;a.&#009;Promover o ajuste das condições de estágio definidas pelas instituições de ensino com as disponibilidades da Administração Pública contratante, indicando as principais atividades a serem desenvolvidas pelos estagiários, observando sua compatibilidade com o contexto básico da profissão ao qual o curso se refere;&#013;&#010;b.&#009;Recrutar, pré-selecionar e encaminhar os estudantes candidatos às vagas de estágios disponibilizadas pelo Poder Público, de acordo com as condições estabelecidas pela concedente em vista as áreas de interesse, para que os estagiários se dediquem às atividades relacionadas com os respectivos cursos;&#013;&#010;c.&#009;Contratar o seguro contra acidentes pessoais em favor do estudante selecionado para estágio, devendo constar no Termo de Compromisso de Estágio o número da apólice e o nome da companhia seguradora;&#013;&#010;d.&#009;Lavrar o Termo de Compromisso de estágio, a ser assinado pelo concedente do estágio, pela instituição de ensino, pelo próprio agente de integração e pelo estagiário que, quando menor de 18 anos deverá ser assistido por seu responsável legal;&#013;&#010;e.&#009;No ato da formalização do estágio, orientar o estudante acerca dos aspectos legais e técnicos do estágios, bem como a relação entre estagiário e parte concedente;&#013;&#010;f.&#009;Acompanhar a avaliação, realizada pela instituição de ensino, das instituições de realização do estágio, bem como de sua adequação à formação cultural e profissional do educado;&#013;&#010;g.&#009;Verificar junto à instituição de ensino o professor orientador da área a ser desenvolvida o estágio,  designado como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário e informar à parte concedente;&#013;&#010;h.&#009;Exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6(seis) meses, de relatório das atividades;&#013;&#010;i.&#009;Verificar a existência de normas complementares e instrumentos de avaliação dos estagiários a instituição de ensino e informar ao estagiário;&#013;&#010;j.&#009;Verificar junto à instituição de ensino e comunicar à parte concedente do estágio, no inicio do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas;&#013;&#010;1.4 Constituir-se-ão obrigações da contratante:&#013;&#010;a.&#009;Remeter à contratada as solicitações de candidatos às oportunidades de estágio;&#013;&#010;b.&#009;Realizar a seleção dos candidatos entre os estudantes encaminhados pela contratada;&#013;&#010;c.&#009;Encaminhar à contratada os estudantes selecionados, com informações sobre a data do inicio do estágio, horário, duração e valor da bolsa de estágio e unidade onde se realizará o estágio;&#013;&#010;d.&#009;Aceitar estagiários em seus órgãos, regularizando a relação entabulada com educando com a instituição de ensino e com a contratada mediante celebração do competente termo de compromisso de estágio, que deverá indicar as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e aos horários e calendário escolar;&#013;&#010;e.&#009;Manter a compatibilidade entre as atividades no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso;&#013;&#010;f.&#009;Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;&#013;&#010;g.&#009;Indicar servidor de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estágio, para orientar e supervisionar o estágio, limitando, cada servidor, à supervisão de até 10 (dez) estagiários simultaneamente;&#013;&#010;h.&#009;Exigir, periodicamente, comprovante de regularidade de matricula do educando-estagiário, conforme a periodicidade definida para sua renovação junto ao curso e níveis de ensino da instituição convenente;&#013;&#010;i.&#009;Verificar, mediante informações prestadas pela contratada, a frequência dos educandos-estagiários que realizarem estágios em seus órgãos, nos respectivos cursos;&#013;&#010;j.&#009;Repassar o valor da bolsa de estágio para a contratada, para fins de pagamento ao estagiário;&#013;&#010;k.&#009;Fornecer informações à contratada quando do desligamento dos estagiários, solicitando a sua substituição;&#013;&#010;l.&#009;Exercer atividade normativa, controle e fiscalização sobre a execução do contrato;&#013;&#010;m.&#009;Remeter, diretamente ou por meio do agente de integração de estágio, à instituição de ensino a cada 6 (seis) meses, no mínimo, relatório de atividades do estágio, elaborado pelo supervisor, com vista obrigatória do estagiário;&#013;&#010;n.&#009;Manter arquivo com documentos que comprovem a relação de estágio;&#013;&#010;o.&#009;Observar as demais disposições da Lei Federal nº 11.788/2008 e Lei Municipal nº 1.448/2013.&#013;&#010;1.5. Deverá ser disponibilizado, pela empresa vencedora, sistema informatizado com disponibilidade de usuário e senha à contratante.&#013;&#010;1.5.1 – O sistema informatizado deverá apresentar no mínimo as seguintes funcionalidades:&#013;&#010;a)&#009;PARA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO (ESCOLA):&#013;&#010;- Consulta das rescisões realizadas por período e estudantes;&#013;&#010;- Consulta da carga horária de cada estagiário;&#013;&#010;- Formulário de manutenção dos dados da instituição de ensino, o qual contemplará informações sobre a matrícula e frequência do estudante.&#013;&#010;- Consultas de estagiários ativos, quantidade e vigência do contrato.&#013;&#010;b)&#009;PARA OS ESTUDANTES:&#013;&#010;- Atualização de cadastro;&#013;&#010;- Possibilidade de anular seu cadastro;&#013;&#010;- Alterar sua senha de acesso;&#013;&#010;- Consultar vagas divulgadas;&#013;&#010;- Visualizar vagas para seu perfil;&#013;&#010;- Consultar vagas já visualizadas;&#013;&#010;- Impressão do certificado de estágio;&#013;&#010;- Consultas de pagamentos realizados pela concedente de estágio;&#013;&#010;- Consulta de concessão de Bolsa Auxílio Estágio;&#013;&#010;- Impressão dos relatórios de atividades;&#013;&#010;- Impressão do informe de rendimentos recebido pelo estagiário.&#013;&#010;c)&#009;PARA O MUNICÍPIO:&#013;&#010;- Programa para elaborar e encaminhar a folha de pagamento ao Agente de Integração, contemplando os estagiários ativos e rescindidos, estes até a conclusão do pagamento dos direitos, onde a contratante realizará a digitação dos valores a serem repassados aos estagiários e demais benefícios.&#013;&#010;- Controle de Recesso, informando os períodos de recessos dos estagiários com os dias de direito a gozar, possibilidade de digitação dos períodos de gozo do estagiário e impressão dos recibos correspondente aos recessos proporcionados aos mesmos;&#013;&#010;-Disponibilidade de gerar e imprimir a folha de efetividade e do boleto bancário, por Secretaria/Setor conforme a necessidade da contratante.&#013;&#010;-Após a realização do pagamento do boleto, ficará disponível para a concedente de estágio a impressão dos recibos, correspondente aos valores repassados aos estagiários e da contribuição institucional do AGENTE DE INTEGRAÇÃO;&#013;&#010;- Históricos de acesso do contratante no Portal do AGENTE DE INTEGRAÇÃO;&#013;&#010;- Informe de IRRF, esclarecimentos sobre a retenção de imposto de renda dos estagiários;&#013;&#010;- Históricos de pagamento, realizados pela empresa dos últimos 12 meses;&#013;&#010;- relação dos estagiários ativos, com período de vigência do contrato de estágio bem como link de renovação e rescisão com a possibilidade preencher e imprimir o documento e enviar ao Agente de Integração;&#013;&#010;- Possibilidade de visualizar os candidatos às vagas, com as informações de estágios anteriores e experiências e a impressão da carta de encaminhamento.&#013;&#010;- Consultas de recesso e outras informações necessárias;&#013;&#010;- Impressão dos documentos necessários para a tramitação do estágio;&#013;&#010;- Acesso através de senha, com possibilidade de troca.&#013;&#010;- Lista de documentos para contratação;&#013;&#010;" LIC_ANOMODAL="2014" LIC_NUMMODAL="12" MOD_DESC="Pregão Presencial" PRO_DESC="1.1 Contratação de empresa para a prestação de serviços" EMI_DESC="" VERSAO="17" EMP_NOME="PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA" EMP_CNPJ="92411933000190" EMI_CPFCNPJ="" EMI_NAT="" LIC_PRZENTPRO="20140630" LIC_DTABERT="20140630" LIC_HRABERT="14:00:00000" ITE_CODLOTE="0" LOT_DESLOT="" LIC_AVALI="1" ENVIA_VLREF="N" LIC_REGPRECO="N"/></ROWDATA></DATAPACKET>