Publicações - Decretos

Selecione o ano: [ 2025 ]

Decreto n° 2.251 - Institui expediente interno na administração pública, no período que especifica.

30/12/2025
Decreto n° 2.251 - Institui expediente interno na administração pública, no período que especifica.

Decreto n° 2.251 - Institui expediente interno na administração pública, no período que especifica.pdf

Decreto 2.238 Ponto Facultativo no dia 21/11/2025.

19/11/2025
Decreto Ponto Facultativo no dia 21/11/2025.

Decreto n° 2.238 - Decreta Ponto Facultativo no dia 21 de novembro de 2025, e dá outras providências.pdf

DECRETO N° 2.232

21/10/2025
Decreto n° 2.232 - Transfere e estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providência

Decreto n° 2.232 - Transfere e estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.pdf

Decreto n° 2.251 - Institui expediente interno na administração pública.

22/12/2025
Decreto n° 2.251 - Institui expediente interno na administração pública.

Decreto n° 2.251 - Institui expediente interno na administração pública, no período que especifica.pdf

Decreto n° 2.250 - Dispõe sobre Ponto Facultativo

22/12/2025
Decreto n° 2.250 - Dispõe sobre Ponto Facultativo

Decreto n° 2.250 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e hora´rio de expediente na Administração Pública, e dá outras providências.pdf

Decreto n° 2.232 - Transfere e estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências

29/10/2025
Decreto n° 2.232 - Transfere e estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências

Decreto n° 2.232 - Transfere e estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências (2).pdf

DECRETO INSTITUI O TURNO ÚNICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO

14/11/2025
INSTITUI O TURNO ÚNICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, NO PERÍODO QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 2.371 - Institui o turno único no âmbito do Poder Executivo, no período que específica, e dá outras providências.pdf

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