Ministério Público promove audiência pública sobre acesso, permanência e aprendizagem na educação em Passo Fundo

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS), por meio da Promotoria de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo, realiza no próximo dia 12 de novembro de 2025, às 13h30, uma audiência pública para discutir políticas e desafios relacionados ao acesso, permanência e aprendizagem nas redes de ensino dos municípios de Coxilha, Ilópolis, Marau, Quinze de Novembro, Ernestina e Montauri.

O encontro será realizado no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Passo Fundo, localizada na Rua Bororós, nº 89, Bairro Lucas Araújo, e é aberto a toda a comunidade escolar — pais, professores, gestores municipais e demais interessados.

Foco no combate ao abandono escolar

A audiência integra uma série de ações conduzidas pela Promotoria Regional da Educação, dentro dos Procedimentos Administrativos nº 01136.000.479/2025, 01136.000.476/2025, 01136.000.503/2025, 01136.000.494/2025, 01136.000.533/2025 e 01136.000.516/2025.
Esses processos têm como objetivo acompanhar e estimular programas e projetos voltados à valorização das escolas, à integração com a comunidade e à prevenção do abandono escolar, além de impulsionar a melhoria dos indicadores educacionais na região.

Durante o evento, serão debatidos temas fundamentais como o direito de acesso e permanência na escola, educação infantil, educação inclusiva, implementação da Lei nº 13.935/2019 (que trata da oferta de serviços de psicologia e serviço social na rede pública de ensino) e financiamento da educação.

Participação da comunidade

A participação é livre e não requer inscrição prévia. Os interessados deverão apenas apresentar documento de identificação para assinatura da lista de presença no local.
Será permitido o uso da palavra durante a audiência, com tempo de até cinco minutos por participante, ou o envio de sugestões e dúvidas por escrito às autoridades presentes.

Devido à capacidade física do auditório, que comporta cerca de 90 pessoas, o Ministério Público recomenda que cada município organize uma comitiva de até 12 participantes da comunidade, além do(a) prefeito(a), secretário(a) municipal de educação e procurador(a) jurídico(a).

Condução e encaminhamentos

A audiência será presidida pelo Promotor de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo, que apresentará os dados fornecidos pelos municípios e conduzirá o debate.
Após as manifestações, serão definidos encaminhamentos e deliberações para o fortalecimento das políticas públicas de educação nos municípios envolvidos.

Será lavrada uma ata circunstanciada no prazo de sete dias úteis após a audiência, reunindo as propostas e manifestações apresentadas. O documento será fixado no Átrio da Sede das Promotorias de Justiça de Passo Fundo e disponibilizado mediante solicitação ao e-mail: predpf@mprs.mp.br.

O edital completo da audiência pública está disponível no site oficial do Ministério Público do Rio Grande do Sul: https://www.mprs.mp.br/de/