EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – TERMO DE COMPROMISSO Nº 983481/2025/MCIDADES/CAIXA

MUNICÍPIO DE COXILHA

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – TERMO DE COMPROMISSO Nº 983481/2025/MCIDADES/CAIXA

O Prefeito Municipal de Coxilha no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, disponibiliza em sítio oficial do munícipio o TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº 983481 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO(A) PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE COXILHA, COM A FINALIDADE DE PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA NO MUNICÍPIO DE COXILHA.

Vigência até 30/09/2028.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) UNIDADES RESIDENCIAL UNIFAMILIAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DEFINIDAS NO MEMORIAL DESCRITIVO, NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, NO CRONOGRAMA-FÍSICO/FINANCEIRO, PLANTAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, ATRAVÉS DO PROGRAMA “MORADIA DIGNA” DO GOVERNO FEDERAL TERMO DE COMPROMISSO Nº 970322/2024MCIDADES/CAIXA – OPERAÇÃO Nº 1098891-11 E RECURSOS PRÓPRIOS.

Valor: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Termo de Compromisso, neste ato fixados em R$ 2.915.806,61 (dois milhões novecentos e quinze mil oitocentos e seis reais e sessenta e um centavos) serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária:

1. R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do REPASSADOR, UG 560018 assegurado pela Nota de Empenho nº 2025NE000872, vinculada ao Programa de Trabalho nº 16482232000TI0000, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Natureza da Despesa 444042;
2. R$ 115.806,61 (cento e quinze mil oitocentos e seis reais e sessenta e um centavos), relativos à contrapartida do RECEBEDOR/INTERVENIENTE/UNIDADE EXECUTORA, consignados na Lei Orçamentária nº 2064/2024, de 12/10/2024, do Município de Coxilha/RS;
3. R$ 70.000,00 (setenta mil reais), correspondente à contrapartida em bens e serviços economicamente mensuráveis do RECEBEDOR/INTERVENIENTE/UNIDADE EXECUTORA.

Demais informações quanto aos valores, datas de liberações e detalhamento na aplicação dos recursos bem como a as contratações realizadas para a execução do objeto encontra-se no link https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/

PREFEITURA MUNICIPAL DE COXILHA, 28 de novembro de 2025.

João Eduardo Oliveira Manica, Prefeito Municipal.